Prezado usuário,
A nossa plataforma de negócios na internet é regida por regras de boa convivência e de respeito ao mercado consumidor.
Para alcançarmos este objetivo é importante a leitura e compreensão desses Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços, especialmente as cláusulas que tratam das contratações de imóveis e serviços e dos direitos e deveres dos usuários e que estão resumidos nestes termos:
1 Termos e Condições Gerais de uso dos Serviços
Este presente contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios imobiliários e seus serviços acessórios, materializando-se pela disponibilização, por meio de ofertas de imóveis e serviços, oferecidos pelos usuários proprietários e pelos usuários prestadores, por suas contas e riscos, em proveito dos usuários tomadores, que o fazem sabendo das condições e requisitos dos anúncios publicados ou disponibilizados por orçamentos.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços.
Ao clicar no botão, o usuário, pessoa física ou jurídica (representante legal), estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato, ao mesmo tempo, declara gozar de plena capacidade civil para fazer parte do contrato dos serviços ofertados.
Fica ciente o usuário que a aceitação destes termos é indispensável para a utilização dos serviços disponíveis pelo Intermediador Popular.
2 Do Objeto
Os serviços objeto deste contrato consistem em intermediar negócios imobiliários e promoções de serviços com a hospedagem de ofertas de imóveis e orçamentos no portal viabilizando negócios entre usuários, seja através de intermediação de vendas ou através de remessa de e-mail de orçamentos.
Os usuários não poderão usar artifícios para prejudicar a integridade ou a operação do portal e nem fazer qualquer mudança nos orçamentos, seja na alteração das informações, nas declarações ou nas condições dos serviços, quando estes já tiverem sidos remetidos ou disponibilizados, salvo quando houver expirado o seu prazo de validade, ocasião em que serão revisados com novas condições.
3 Da capacidade para deter e contratar
Os imóveis e serviços do Intermediador popular constantes de anúncios e orçamentos, entre outros, são postos e estão disponíveis somente para pessoas que detenham plena capacidade civil para contratá-los, não podendo utilizá-los quem não tiver esta capacidade, incluindo os menores de idade que não tenham sustento próprio e os dependentes de personalidade.
O usuário proprietário e o usuário prestador são os únicos responsáveis por todos as informações e condições orçamentárias anunciados ou ofertados por e-mail ou posta nas mídias sociais, para isso, declaram deterem todas as permissões, propriedades, usufrutos, capacidades técnicas e registros eventualmente necessários para a oferta do imóvel e da prestação dos serviços oferecidos e anunciados.
Declaram possuirem autorização, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável ou detentora de direitos, constantes do imóvel ou do orçamento, seja venda, compra, prestação de serviços ou para usar nome, imagem ou qualquer outro direito autoral.
3 Das modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços, da legislação Aplicável e do Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este contrato, as partes concordam em se submeterem ao Foro da Comarca de Guaramiranga.
O Intermediador Popular se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Termos e Condições de Uso dos Serviços, visando seu aprimoramento e da melhoria dos serviços prestados, sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que os usuários releiam este documento regularmente, de forma a se manterem sempre informados sobre eventuais mudanças ocorridas. Se houver qualquer mudança nos Termos e Condições de Uso e os usuários continuarem utilizando o Portal, os mesmos serão considerados lidos e aprovados pelos usuários.
Quaisquer alterações no Termos e Condições de Uso tornar-se-ão efetivas no prazo de 10 dias depois de publicadas no portal. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, os usuários deverão comunicar por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto.
As alterações não vigorarão em relação as negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso dos Serviços valerão com a redação anterior.